Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Meu Agente Pessoal, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, por favor não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Meu Agente Pessoal é um assistente de finanças pessoais que funciona via WhatsApp. O serviço permite registrar gastos, dívidas e compromissos através de linguagem natural, e receber lembretes e relatórios financeiros pessoais.

O serviço está em fase beta. Isso significa que pode haver instabilidades, mudanças de funcionalidade e limitações que serão corrigidas ao longo do tempo.

3. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o serviço, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e verdadeiras ao cadastrar sua conta
• Utilizar o serviço exclusivamente para uso pessoal
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Manter a segurança da sua conta e notificar-nos em caso de acesso não autorizado

4. Uso aceitável

É expressamente proibido:

• Enviar spam, conteúdo ofensivo ou ilegal ao agente
• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Automatizar o uso do serviço sem autorização expressa por escrito
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do sistema

5. Disponibilidade do serviço

O serviço é fornecido em fase beta sem garantia de disponibilidade contínua (SLA). Podemos realizar manutenções, atualizações ou interromper temporariamente o serviço sem aviso prévio. Em caso de descontinuação permanente, notificaremos os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Limitação de responsabilidade

O Meu Agente Pessoal organiza informações que você fornece e envia lembretes com base nessas informações. Não somos responsáveis por:

• Decisões financeiras tomadas com base nas informações do agente
• Erros de interpretação de linguagem natural que resultem em registros incorretos
• Falhas de entrega de mensagens pelo WhatsApp
• Perdas financeiras de qualquer natureza

Não somos consultoria financeira regulamentada. As informações fornecidas pelo agente são organizacionais, não constitui conselho de investimento, planejamento tributário ou assessoria financeira profissional.

7. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento enviando “quero cancelar” no chat do agente ou através do painel. Nos reservamos o direito de suspender contas que violem estes termos.

8. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas via email ou WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após as mudanças implica aceitação dos novos termos.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais conflitos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@meuagentepessoal.com